AUTORIA DE MIGUEL LOMBARDI.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei nº 4.340/2023, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi PL-SP), que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.
Confira abaixo a matéria na íntegra*
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.
Pelo texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser aplicados integralmente em ações de:
- prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs;
- compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
- compra de medicamentos;
- adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.
“O meu objetivo é criar uma fonte alternativa de recursos para as ILPI’s do Brasil. É um percentual muito pequeno que estamos solicitando que irá gerar grandes benefícios para nossas instituições”, comentou o deputado Miguel.
O relator, deputado Geraldo Resende, recomendou a aprovação da proposta.
“A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas ILPIs”, avaliou Resende.
Obrigações
As ILPIs são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.
O texto aprovado prevê ainda que os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Com informações de release encaminhado pela assessoria do deputado federal Miguel Lombardi em 27 de março de 2024, sob fonte da Agência Câmara de Notícias.
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Com informações do Governo de São Paulo